Finanças

Saiba quais os documentos do imóvel necessários para regularização

Publicado em: 06/09/2021


Para comprar/vender um imóvel, é fundamental estar atento a certos documentos. Por mais que os aspectos burocráticos possam ser cansativos, eles garantem a legalidade e a segurança dos negócios.
 
Tanto para a construtora que está vendendo quanto para o comprador, uma documentação específica deixa tudo regularizado, como reconhecimento de firma em cartório e outros procedimentos. Abaixo mostramos a importância de se planejar e quais são os documentos do imóvel necessários para uma transação confiável. Confira!
 
A importância da gestão dos documentos do imóvel

Em transações imobiliárias, há muitos documentos para análise, certidões a serem expedidas e registros para conferir. Um processo mal conduzido pode causar muita dor de cabeça e até levar à desistência do negócio.
 
A melhor solução é gerenciar a documentação imobiliária de forma a não faltar nada e tudo estar pronto em tempo hábil.

A documentação quando o vendedor é a construtora

Nesse caso, estamos falando de uma compra feita diretamente com a construtora do imóvel. Geralmente, o negócio já apresenta alguns benefícios. Além de estar comprando um imóvel novo, existe a garantia de que não há nenhuma pendência a ser resolvida e as condições de pagamento/financiamento podem ser mais vantajosas.
 
Os documentos do imóvel em uma compra desse tipo são:
 
  • averbação de construção ― serve para atestar a regularidade do imóvel. Sem ela, a construção, para fins legais, não existe (ela é particularmente importante quando se trata de comprar imóveis ainda na planta);
  • habite-se ― consiste no alvará de uso do imóvel. Quem emite tal documento é a prefeitura depois que a obra é concluída confirmando que o imóvel pode ser habitado;
  • planta baixa ― comprova a conformidade da obra com o projeto original (alterações nas dimensões ou em outros pontos devem ser discutidas durante a transação e, de preferência, enquanto o projeto ainda está em processo de elaboração);
  • A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ― declara que o engenheiro que o assina é o responsável pela execução da obra e garante que ela foi construída de acordo com normas legais e parâmetros de qualidade.
 
A documentação quando o vendedor é pessoa física
 
Outra possibilidade é comprar o imóvel de uma pessoa física. Nesse caso é um imóvel usado mas que pode estar em perfeitas condições, principalmente se passou por alguma grande reforma antes de ser colocado à venda. O comprador deve conferir diferentes documentos da propriedade para se certificar de que está tudo regularizado:
 
  • matrícula atualizada do imóvel ― contém todo o histórico do que aconteceu ou pode estar em curso, como mudanças na estrutura, transferências e alienações. É fundamental para averiguar se não existe alguma irregularidade perante a lei ou se o imóvel não sofreu alguma reforma não regularizada, entre outras coisas. A matrícula pode ser solicitada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • certidão negativa de ônus reais ― informa se há algum ônus positivo sobre o imóvel (penhor, hipoteca, promessa de venda). Se a certidão é negativa, ela indica que o imóvel não tem nenhum ônus real;
  • certidão de situação fiscal ― o proprietário vendedor do imóvel deve estar com o IPTU em dia para finalizar a transação. Peça os comprovantes de pagamento dos dois últimos anos para ter certeza de que não existem pendências;
  • cópia autenticada da escritura definitiva da propriedade ― a escritura atesta que o vendedor realmente é o proprietário do imóvel. Para ser o novo proprietário, você precisa registrar uma nova escritura na matrícula do imóvel depois de comprá-lo;
  • declaração de inexistência de débitos condominiais ― caso a propriedade integre um condomínio, esse documento deve ser solicitado ao síndico para confirmar que não há pendências com a administração.
 
Para facilitar a gestão dos documentos do imóvel, uma incorporadora facilitará bastante o processo de compra e venda reduzindo a burocracia, ou seja, flexibilizando os processos para ambas as partes: construtora/proprietário e comprador.
 
Se você deseja adquirir um imóvel, mas não quer ter muita dor de cabeça com burocracia, entre em contato com a Seller. Ela é a solução para minimizar tempo e despesas.

 

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(iii) Com o corretor de imóveis, quando a compra for intermediada;

(iv) Instituições financeiras para financiamento de imóvel;

(v) Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento;

(vi) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

(vii) Securitização de recebíveis;

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Qualquer informação fornecida será coletada e guardada de acordo com as melhores práticas de segurança. Para tanto, o Grupo Cyrela adota as precauções necessárias em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis.

Os seus dados pessoais serão eliminados pelo Grupo Cyrela, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

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5.2 Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

6.1 Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO, os seguintes direitos:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii) Saber quais dados pessoais seus são tratados por pelo Grupo Cyrela;

(iv) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;

(v) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, por ventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;

(vi) Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, caso isso seja feito expressamente;

(vii) Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;

(viii) Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;

(ix) Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, caso você nos solicite, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade;

(x) Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

6.1.1 Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.

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6.1.3 Todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de que o GrupoCyrela direcione o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

6.1.4 Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais, envie um e-mail para dpo@cyrela.com.br.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Este documento poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o compromisso com a lei e máxima transparência do Grupo Cyrela. Ocorrendo mudanças e/ou atualizações o documento será atualizado nesta página.

7.2 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato pelo E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais / DPO: dpo@cyrela.com.br.

8. REFERÊNCIAS

• Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;